O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento administrativo a Notícia de Fato nº 001891-257/2025, instaurada após denúncia anônima sobre supostas irregularidades no afastamento do vereador João Alberto de Souza.
A investigação busca apurar se houve ilegalidades no processo que abriu vaga para o suplente assumir a cadeira na Câmara Municipal.
A Notícia de Fato foi instaurada em 14 de outubro de 2025, mas ainda não foram concluídas todas as providências necessárias à apuração dos fatos, ultrapassando o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017.
Com a conversão em procedimento administrativo stricto sensu, o MPMA dará continuidade às diligências para esclarecer a ocorrência e verificar possíveis irregularidades no procedimento legislativo.