A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
No documento, os advogados afirmam que o acórdão contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o relator não detalhou os critérios utilizados para o aumento da pena.
Os advogados também sustentam que houve cerceamento de defesa durante o processo, afirmando que não tiveram acesso integral e tempestivo às provas, além de alegarem que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material.
Pedidos de adiamento de audiências também teriam sido negados, o que, segundo a defesa, comprometeu o direito ao contraditório. Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que decidirá se acolhe os questionamentos. A medida, porém, não suspende os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer ou corrigir pontos da decisão.