A oposição no Congresso Nacional apresentou, nesta quarta-feira (15), dois pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
As ações reacendem o debate sobre o papel e os limites de atuação do Judiciário em temas de caráter político e administrativo.
O pedido contra Dino, assinado por dez senadores, alega violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e participação em eventos políticos.
Entre os pontos citados, está a decisão que determinou a retirada de quatro obras jurídicas acusadas de conter conteúdo homofóbico, medida que, segundo os oposicionistas, configuraria censura.
O segundo pedido, protocolado por 90 deputados federais e liderado por Marcel van Hattem (Novo-RS), aponta “erro grave” e “abuso de autoridade” de Alexandre de Moraes em decisão que manteve preso o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, sob a alegação de fuga para os Estados Unidos, informação posteriormente desmentida por autoridades norte-americanas.
Ambos os pedidos foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidirá se dará prosseguimento às ações.
A demora em pautar pedidos anteriores tem gerado críticas da oposição, que acusa o comando do Senado de proteger ministros da Suprema Corte.