O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 019/2024 – Sistema de Registro de Preços (SRP), realizado pela Prefeitura de Pinheiro (MA) e utilizado pela Prefeitura de Açailândia para a contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas.
O procedimento resultou na Ata de Registro de Preços nº 016/2024, vencida pela empresa Aglas’s Infraestrutura Ltda., no valor de R$ 10.184.817,60.
O contrato tinha como objetivo atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, mas a adesão à ata acabou sendo revogada após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com o MPMA, o estudo técnico preliminar que embasou o processo administrativo nº 34897/2024 apresenta fragilidades e falta de justificativas concretas, o que levanta suspeitas de que tenha sido elaborado apenas para cumprir formalidades legais.
Além disso, o parecer técnico nº 10041/2025, emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, identificou diversas inconsistências e descumprimentos legais no procedimento licitatório.