A medida foi formalizada por meio do Procedimento nº 020585-500/2025, que tem como objetivo apurar se a unidade escolar possui a infraestrutura necessária para o adequado funcionamento e atendimento aos alunos.
A investigação ocorre durante a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) e foi aberta após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo stricto sensu, conforme despacho do MPMA.
O órgão busca verificar possíveis irregularidades estruturais e eventuais omissões do poder público municipal, assegurando o cumprimento dos padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação educacional.