O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação atende a ofícios encaminhados por parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), que também pediram a suspensão do salário e o bloqueio das verbas indenizatórias do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos documentos, os deputados sustentam que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante da continuidade de manifestações golpistas e de supostas atuações ilícitas em território estrangeiro.
Eduardo Bolsonaro já é alvo de uma denúncia apresentada em setembro pela própria PGR, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo, por coação no curso do processo, em investigação sobre tentativas de pressionar autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos.
Paralelamente, Moraes determinou a notificação do parlamentar por meio de edital, diante da recusa em receber pessoalmente a intimação, publicada no Diário da Justiça na última terça-feira (1º).
Caberá agora à PGR avaliar se há elementos suficientes para que o Supremo avance na análise das medidas cautelares solicitadas contra o deputado.