O MPMA – Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 036/2023 da Prefeitura Municipal de Grajaú.
A medida decorre da conversão da Notícia de Fato nº 000834-282/2023, que havia sido aberta anteriormente para analisar a denúncia sobre o processo licitatório, mas exigia continuidade na investigação.
O objetivo do procedimento é acompanhar e fiscalizar o certame, garantindo a legalidade, transparência e regularidade do processo.