Após a aprovação da urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será construído um novo texto em conjunto com o relator.
O objetivo, segundo ele, é chegar a um consenso que promova a pacificação do país diante das divergências sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Motta destacou que a proposta deve equilibrar respeito às instituições, compromisso com a legalidade e também considerar aspectos humanitários dos envolvidos.
O texto original do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, previa anistia ampla, incluindo crimes políticos, eleitorais e conexos.
No entanto, líderes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma versão mais restrita, voltada para a redução de penas, e não para um perdão irrestrito.
O tema dividiu parlamentares: enquanto deputados da oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a medida como forma de pacificação e reparação de injustiças, integrantes da base do governo criticaram a proposta.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou como absurda a possibilidade de beneficiar Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, reforçando que “não existe pacificação com impunidade”.