O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na exploração de espaços publicitários em quadras esportivas municipais de Açailândia.
Segundo as denúncias recebidas, os espaços teriam sido cedidos sem transparência sobre contrapartidas financeiras e sem a devida aplicação dos recursos na manutenção dos equipamentos públicos, o que poderia comprometer a prática esportiva e a segurança da população.
De acordo com o MPMA, há indícios de ausência de critérios objetivos e regulamentação para a utilização dos espaços públicos destinados à publicidade, em desacordo com os princípios da impessoalidade, isonomia e livre concorrência.