Encerra nesta segunda-feira (15) o prazo para que os municípios brasileiros se habilitem a receber os recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), mecanismo do Fundeb que distribui verbas adicionais conforme critérios de desempenho.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), 621 municípios ainda não concluíram o processo, incluindo diversas cidades do Maranhão, que podem ficar de fora do repasse previsto para 2026. Apenas Roraima não registra pendências.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou o apelo para que os Tribunais de Contas orientem os gestores a concluir a habilitação.
Já o coordenador da Comissão de Educação da entidade, Cezar Miola, destacou que o preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, no Simec, é obrigatório para garantir os recursos.
A prorrogação, definida pela Resolução nº 18/2025 da CIF, já estendeu o prazo original de 31 de agosto para 15 de setembro, mas especialistas alertam que não haverá nova chance.