O desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou pedido liminar apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) em mandado de segurança que busca garantir acesso a informações públicas junto à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
O magistrado determinou que o secretário Raul Cancian Mochel e a presidente em exercício da Emap, Isa Mary Pinheiro de Oliveira Mendonça, prestem informações no prazo de dez dias. A Procuradoria-Geral do Estado também foi notificada para se manifestar.
Segundo Lago, houve reiteradas negativas de acesso a documentos administrativos solicitados via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), como contratos, atas de reuniões e relação de colaboradores.
Ele sustenta que as recusas se basearam em justificativas genéricas, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a legislação estadual.
Ao negar a liminar, Cleones Cunha destacou a necessidade de aguardar a manifestação das autoridades antes de decidir sobre o mérito. O processo segue em tramitação.