O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Dispensa Licitatória nº 002/2025, referente aos contratos de transporte escolar no município de Balsas.
A investigação tem origem em uma Notícia de Fato registrada após atendimento realizado no dia 13 de fevereiro de 2025, com representantes das empresas responsáveis pelos serviços.
Segundo a Portaria, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil sob o SIMP nº 000562-274/2025. O objetivo é verificar a legalidade da contratação e se houve eventuais prejuízos ao erário ou falhas no processo de dispensa de licitação.
A apuração poderá resultar em medidas administrativas, cíveis ou até penais, dependendo do que for constatado.