O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (10) que a Primeira Turma da Corte é “completamente incompetente” para julgar a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus são acusados de tentativa de golpe de Estado.
Ao acolher os argumentos das defesas, Fux destacou que nenhum dos acusados possui foro privilegiado e que, portanto, o processo deveria ser remetido à primeira instância ou ao Plenário do STF.
Segundo o ministro, a Corte alterou sua jurisprudência ao passar a julgar ex-presidentes mesmo sem prerrogativa de foro.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse Fux.
Em seu voto, ele reafirmou a posição de que a perda de cargos públicos pelos denunciados inviabiliza a competência do Supremo, concluindo pela “incompetência absoluta” do tribunal para conduzir o caso.