O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a ausência de repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) à Unidade de Ensino Básico (UEB) Professor Rubem Almeida, em São Luís.
A medida foi tomada após denúncia da comunidade escolar, que relatou prejuízos à qualidade do ensino em razão da falta dos recursos.
Segundo os representantes da escola, a ausência dos repasses compromete o funcionamento da instituição, afetando diretamente a oferta de uma educação adequada aos alunos.
O MPMA destacou que a apuração busca garantir a regularidade no uso dos recursos destinados à educação e assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede municipal de ensino.