O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido por gestores do município de Miranda do Norte.
A investigação tem como foco o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.504/1997, em razão do aumento expressivo de despesas com pessoal durante o período eleitoral de 2024 e da omissão no envio de relatórios de gestão fiscal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
De acordo com relatório elaborado pelo TCE-MA, foram identificadas irregularidades graves na administração municipal, incluindo a elevação indevida da folha de pagamento em afronta ao artigo 73, inciso V, da legislação eleitoral.