A cantora e apresentadora Xuxa Meneghel recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão da Justiça do Maranhão que a condenou a pagar indenização de R$ 50 mil à empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda.
A sentença, proferida pelo juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, e confirmada pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou ainda que a artista publique um vídeo de retratação no Instagram no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil.
O processo teve início em novembro de 2018, quando Xuxa afirmou em uma transmissão ao vivo que a companhia teria fornecido uma aeronave irregular, supostamente apreendida pela ANAC por atividade clandestina.
Posteriormente, a agência reguladora esclareceu que a aeronave não pertencia à empresa, devidamente habilitada a operar no setor.
Para a Justiça maranhense, as declarações da apresentadora extrapolaram a liberdade de expressão e prejudicaram a imagem da Heringer Táxi Aéreo.
Além da indenização, Xuxa deverá esclarecer publicamente que a companhia não foi responsável pela frustração de sua viagem e que está autorizada a atuar no segmento.