A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS analisa um requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) que pede a quebra e transferência, em formato digital, dos sigilos bancário e fiscal do deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema).
O pedido abrange movimentações financeiras e declarações de imposto de renda de janeiro de 2020 a julho de 2025, incluindo depósitos, investimentos, cartões de crédito e dados da Receita Federal, a fim de verificar possíveis indícios de enriquecimento ilícito.
A medida tem como base um relatório do Coaf que identificou movimentações atípicas de R$ 5,4 milhões em contas ligadas à Fecopema.
Para o senador, Araújo não seria um personagem periférico, mas “um nódulo central” no esquema de fraudes envolvendo o Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais.
A CPMI busca apurar se a entidade teria inflado cadastros de pescadores e usado sua estrutura para encobrir transferências de recursos a pessoas físicas e supostos “laranjas”.
Além da quebra de sigilo, outros requerimentos apresentados por deputados petistas pedem a convocação do parlamentar maranhense para prestar esclarecimentos.