O governo dos Estados Unidos se manifestou nesta segunda-feira (18) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que medidas unilaterais impostas por outros países não têm validade automática no Brasil.
A posição norte-americana foi divulgada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, em publicação no X (antigo Twitter). No comunicado, o órgão citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, recentemente alvo de sanções do governo Donald Trump, e reforçou que nenhuma corte estrangeira pode anular determinações dos EUA.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e a seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, afirmou a nota, alertando que tanto cidadãos norte-americanos quanto estrangeiros que oferecerem apoio a sancionados podem ser punidos.
Horas antes, Dino havia decidido que restrições contra empresas e cidadãos só podem ter validade no Brasil mediante homologação da Justiça nacional. O entendimento do STF ocorre em meio a disputas judiciais envolvendo ações contra a Samarco no exterior, mas também impacta medidas como as sanções impostas a autoridades brasileiras por Washington.