O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato por inexigibilidade nº 01/2025, firmado pela Prefeitura de Açailândia com a empresa Licitar – Consultoria, Assessoria em Licitações e Serviços LTDA, no valor de R$ 540 mil.
O contrato tem como objeto a prestação de serviços de consultoria técnica em processos licitatórios e contratos administrativos, apesar de o município contar com servidores efetivos treinados especificamente para essas funções, com capacitação financiada por recursos públicos.
Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil, o MP busca esclarecer se houve dispensa indevida de licitação e eventual favorecimento, além de apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos. O caso pode resultar em responsabilizações por improbidade administrativa, caso sejam confirmadas as irregularidades na contratação.