MP investiga falta de asfalto no bairro Vila Collier, na zona rural de São Luís

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar a ausência de pavimentação asfáltica no bairro Vila Collier, localizado na zona rural de São Luís.

A investigação teve origem a partir da Notícia de Fato nº 011714-500/2025, registrada após uma audiência pública realizada pela 58ª Promotoria de Justiça na Estiva, onde foram relatados os impactos negativos da precariedade viária sobre a mobilidade urbana, a segurança e o acesso aos serviços públicos essenciais, como educação e saúde.

Com o fim do prazo da Notícia de Fato sem a devida solução por parte do poder público, o MP agora cobra providências da Prefeitura de São Luís e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que deverão prestar informações no prazo de 15 dias.

Além disso, será realizada uma reunião administrativa com representantes da SEMOSP para discutir medidas concretas voltadas à pavimentação da área, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dos moradores da região.

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