O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa relacionados à contratação e utilização da plataforma digital “BR Conectado” pela Prefeitura de Miranda do Norte.
A investigação tem como base a Nota Técnica nº 2556/2023, emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou possíveis prejuízos à eficiência administrativa e à competitividade dos certames realizados pelo município.
Segundo a CGU, entre 11 plataformas analisadas, o “BR Conectado” apresentou o pior desempenho em pluralidade de participantes e foi a única a cobrar anuidade de aproximadamente R$ 16.600,00.
O inquérito busca apurar se houve lesão ao erário e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. A Promotoria também pretende identificar eventuais responsáveis pelas decisões que resultaram na contratação da ferramenta, considerada antieconômica e restritiva.
A conversão do Procedimento Administrativo SIMP nº 003500-509/2023 em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de aprofundar as apurações e garantir a responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.