O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão ainda nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a divulgação de um vídeo que pode ter violado medidas cautelares impostas pela Corte.
As restrições, determinadas em 18 de julho, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição do uso de redes sociais (inclusive por terceiros) e de contato com outros investigados.
No vídeo, Bolsonaro aparece no Congresso Nacional exibindo a tornozeleira e concedendo entrevista, o que, para Moraes, poderia configurar descumprimento das ordens judiciais.
A defesa do ex-presidente argumenta que ele não publicou o vídeo nem solicitou sua divulgação, e sustenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas violação da medida, já que esse ponto não estaria claramente definido.
Os advogados também pediram esclarecimentos sobre os limites da proibição de manifestações públicas. Moraes pode optar por decidir diretamente, encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou, em caso de entender que houve descumprimento deliberado, decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.
O ex-presidente é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.