O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o decreto do Governo Federal que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas suspendeu as mudanças propostas pelo Executivo sobre a cobrança do imposto em operações conhecidas como “risco sacado” — prática comum no setor varejista que envolve antecipação de pagamento a fornecedores com intermediação de bancos. Com isso, Moraes anulou, em grande parte, a decisão do Congresso que havia derrubado o decreto presidencial.
O ministro rejeitou o argumento de que o aumento teria finalidade meramente arrecadatória, apontado por parlamentares, e afirmou que a medida não descaracterizou a natureza regulatória do IOF.
A decisão gerou forte reação no Legislativo. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente da Câmara, classificou a decisão como uma “desmoralização” para o Congresso Nacional. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF, com votação prevista para agosto.