A Justiça determinou, em decisão liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda, e de outros quatro investigados, até o valor de R$ 23.145,95.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e decorre de indícios de superfaturamento e fraude na reforma de uma ponte sobre o rio Farinha, cuja obra não foi concluída.
A empresa contratada para o serviço também foi proibida de participar de licitações e celebrar novos contratos com entes públicos até decisão posterior da Justiça.
A ação de improbidade administrativa, proposta pela promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, aponta que a obra foi paga com base em atestado de medição falsificado, mas só teve parte da superestrutura executada meses depois, quando o prefeito soube que estava sendo investigado. A “maquiagem” da ponte, segundo o MP, foi feita para simular a realização dos serviços contratados.
A Promotoria também identificou que a empreiteira não possui funcionamento regular, operando sem sede estruturada, funcionários registrados ou equipamentos próprios. A investigação concluiu que o contrato foi prorrogado sem justificativa e com publicação irregular, reforçando a suspeita de gestão fraudulenta e dano ao erário.