O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar a aplicação, a transparência e a participação social na gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pelo Município de Buriticupu.
A apuração foi motivada por denúncia da entidade Justiça nos Trilhos, que relatou possíveis falhas na rastreabilidade dos gastos, ausência de dados públicos e falta de controle social sobre o uso desses recursos.
Como parte da investigação, o MPMA notificou o prefeito de Buriticupu para que, em até 10 dias úteis, apresente dados contábeis sobre o fluxo das receitas da CFEM nos últimos 12 meses, a destinação dos recursos desde 2019, os normativos legais que regem sua utilização e os comprovantes de publicação no Portal da Transparência.
O órgão também exige documentos sobre mecanismos de controle interno e auditoria específicos para os recursos da CFEM.