O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) um conjunto de medidas para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), inicialmente previsto como fonte de arrecadação para cumprir o novo arcabouço fiscal.
Após reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, o ministro informou que a compensação virá por meio de maior taxação sobre empresas de apostas esportivas, o fim da isenção de imposto de renda sobre rendimentos de LCI e LCA, além da revisão de alíquotas da CSLL aplicadas a fintechs.
Entre as propostas, está o aumento da alíquota das chamadas “bets” de 12% para 18%, a tributação de 5% nos rendimentos de títulos de crédito imobiliário e do agronegócio, e o fim da menor faixa de contribuição sobre lucros de instituições financeiras, aproximando o peso fiscal das fintechs ao dos grandes bancos.
O governo ainda pretende enviar ao Congresso uma medida provisória, uma PEC e um projeto de lei complementar para recalibrar benefícios tributários e cortar cerca de 10% das isenções fiscais em vigor. Todas as mudanças ainda dependem de aprovação legislativa.