O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) de São Luís protocolou nesta segunda-feira (2) uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), que passou de R$ 25 mil para R$ 38 mil após a Câmara Municipal derrubar veto do próprio chefe do Executivo.
A ação representa um novo capítulo da disputa judicial travada entre o gestor e o Legislativo, após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ter negado liminar a Braide contra o reajuste.
Na petição, o Ipam alega que a decisão da Câmara afronta o princípio da moralidade administrativa, citando que o novo valor faz do salário de Braide o segundo maior entre os prefeitos de capitais do país, superando até mesmo a remuneração do governador do Maranhão, fixada em R$ 33 mil.
A instituição também destaca que a medida ignora a realidade socioeconômica local e incorre em “vícios insanáveis de inconstitucionalidade”. O órgão solicita ao STF que suspenda o aumento de forma liminar até o julgamento do mérito da reclamação.