O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar se o prefeito de Pinheiro e o secretário municipal de Administração cometeram atos de improbidade administrativa ao destinar verbas públicas para festas carnavalescas, mesmo após declarar situação de emergência financeira e administrativa no município.
A investigação foi motivada por indícios de que a gestão municipal teria investido recursos consideráveis na contratação de artistas e estruturas festivas, enquanto enfrentava inadimplência em obrigações essenciais.
A apuração considera possível violação aos princípios da razoabilidade, moralidade, economicidade e transparência, previstos na administração pública.
O caso tramita a partir de uma Notícia de Fato convertida em inquérito, conforme previsto na Resolução nº 23/2007 do CNMP, e tem como base a recomendação do MPMA para contenção de despesas não prioritárias diante da crise fiscal declarada pelo Decreto Municipal nº 007/2025.