Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da validade do critério de idade como forma de desempate nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o que garantiu a recondução da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa.
A votação ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade da norma.
Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que considerou o critério legítimo e compatível com a Constituição Federal. Ela ressaltou que a norma, em vigor desde 1991, não sofreu qualquer alteração que beneficiasse diretamente Iracema Vale e destacou precedentes do próprio STF que reconhecem o uso de critérios como idade em outras áreas, como promoções no serviço público.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado no mesmo sentido.