O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato nº 001137-282/2022 em Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades nos processos licitatórios Pregão Eletrônico nº 13/2022, Pregão Eletrônico nº 15/2022 e Concorrência Pública nº 04/2022, realizados pela Prefeitura de Formosa da Serra Negra.
A decisão foi tomada após análise dos fatos apresentados na Notícia de Fato inicial, indicando a necessidade de aprofundamento das apurações.
Como parte da investigação, o MPMA determinou a expedição de um ofício ao município, solicitando informações detalhadas sobre a realização dos três processos licitatórios.
A prefeitura deve esclarecer se os certames foram concluídos, estão em andamento ou foram cancelados, apresentando os pareceres jurídicos e as decisões correspondentes.