O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Delegacia de Polícia Civil de Amarante do Maranhão na apuração de um possível crime de desobediência.
A investigação decorre do encaminhamento dos autos nº 0801207-75.2022.8.10.0066 pelo Juízo da Vara Única da Comarca local, que relatou o possível descumprimento de ordens judiciais por parte da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social do município.
Diante da gravidade da situação, o MPMA determinou a fiscalização do andamento do inquérito policial, a fim de garantir que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis contra eventuais atos ilícitos praticados por agentes públicos.