Aposentadoria antecipada de conselheiro do TCE-MA pode destravar indicações no TJMA

A decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Álvaro César de França Ferreira, de antecipar sua aposentadoria em dois anos, pode ser a chave para resolver dois impasses que há tempos travam as indicações tanto no próprio TCE-MA quanto no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Com a nova vaga aberta, caberá ao governador Carlos Brandão definir o substituto, e o nome mais cotado é o do advogado Flávio Costa, figura central nas disputas envolvendo ambas as cortes.

Caso Brandão realmente indique Flávio Costa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) poderá ser forçada a sanar a pendência em sua lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, já que o Poder Judiciário entendeu que Costa não atendia ao requisito de dez anos de advocacia. Além disso, na Assembleia Legislativa, a escolha do substituto do conselheiro Washington Luiz Oliveira poderá ser retomada, uma vez que o Solidariedade questionou a condução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, sob relatoria do ministro Flávio Dino, aguarda julgamento.

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