O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Açailândia à Ata de Registro de Preços nº 075/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 039/2023, realizado pelo município de Itinga do Maranhão. O procedimento resultou na contratação da empresa ENGEMAQ Locações e Serviços EIRELI.
A investigação busca apurar a legalidade do processo licitatório e verificar se os serviços prestados pela ENGEMAQ ao município de Açailândia ocorreram dentro da regularidade. O MPMA solicitou documentação e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam constatadas irregularidades.