O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades no processo licitatório nº 01/2023, que trata da concessão administrativa para prestação de serviços de iluminação pública no município de Grajaú. A licitação, do tipo menor valor de contraprestação, passou a ser investigada após indícios de possíveis irregularidades identificados na fase preliminar da Notícia de Fato nº 003730-509/2023.
Com a conversão do caso para Procedimento Administrativo (stricto sensu), o MPMA dará continuidade às apurações para verificar a legalidade da concorrência pública e assegurar que o processo atenda aos princípios da transparência e da economicidade. Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais poderão ser adotadas para garantir a lisura do certame e evitar danos ao erário municipal.