O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 31/2023-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação nº 004/2023. A investigação está relacionada à contratação de uma empresa para atender às necessidades do município, no valor de R$ 707.118,16 (setecentos e sete mil, cento e dezoito reais e dezesseis centavos).
A apuração envolve como polo ativo o denunciante Lázaro Vivino Amorim e como polo passivo o investigado Nivaldo Araúdo de Jesus. O objetivo do procedimento é esclarecer as supostas irregularidades no processo de contratação e verificar possíveis desvios de conduta ou atos de improbidade administrativa. O MPMA seguirá analisando documentos, colhendo depoimentos e realizando diligências para concluir o caso.