O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a denúncia de favorecimento à empresa Empreendimentos Funerários LTDA (CNPJ 05.136.412/0001-77) no Pregão Eletrônico nº 062/2023, realizado pela Prefeitura de Açailândia. A Notícia de Fato nº 004346-255/2023, que apurava o caso desde 8 de janeiro de 2024, foi convertida em inquérito após o vencimento do prazo inicial de tramitação, conforme previsto na Resolução CNMP nº 174/2017.
O MPMA requisitou à Prefeitura de Cidelândia, por meio dos ofícios OFC-2ªPJEACD – 287/2024 e OFC-2ªPJEACD – 323/2024, a cópia integral do procedimento licitatório, mas não obteve resposta até o momento. Diante da ausência de informações e da necessidade de aprofundamento nas investigações, o órgão decidiu pela conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, buscando esclarecer eventuais irregularidades e garantir a regularidade do processo licitatório.