O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Açailândia. Denúncias apontam a permanência indevida de conselheiros em segmentos específicos, como pais de alunos e sociedade civil, incluindo o caso de Benedita Hildênia do Nascimento, funcionária contratada pela prefeitura, o que configura incompatibilidade legal.
Além disso, foi relatado que Simone Pereira Carvalho dos Santos, registrada como chefe de gabinete e não nomeada oficialmente como conselheira, assinou pareceres de aprovação das contas do FUNDEB referentes a 2023, mesmo sem quórum suficiente. A investigação busca corrigir possíveis irregularidades e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a legalidade e a transparência na gestão dos recursos destinados à educação.