Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Rádio 92.3 FM, o advogado e professor Márcio Endless abordou a polêmica envolvendo a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Endless defendeu a regularidade do pleito, realizado conforme o regimento interno da Casa e as normas legais. Segundo ele, a ação movida pelo partido Solidariedade, que questiona a interpretação do regimento interno, não encontra base jurídica sólida.
Endless destacou que a interpretação do regimento é uma prerrogativa exclusiva do Parlamento e que o critério de desempate adotado pela Alema segue práticas comuns em outras Casas Legislativas. Ele enfatizou que o Judiciário só deve intervir em decisões internas quando há evidente violação da Constituição, garantindo a autonomia do Legislativo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, aplicou o rito abreviado para acelerar a análise da ação, garantindo que todas as partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão.