A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) enfrenta grandes chances de fracasso. Especialistas apontam que não há qualquer ato na eleição que contrarie a Constituição Federal.
A disputa, marcada por empates consecutivos de 21 a 21, resultou na vitória da deputada Iracema Vale (PSB), seguindo uma regra parlamentar em vigor desde 1995. O pedido do Solidariedade, que tenta invalidar a eleição e declarar o deputado Othelino Neto como vencedor, é visto como inusitado e juridicamente questionável.
A tentativa de mudar o resultado com base em um critério histórico traz à tona um debate sobre os limites da intervenção judicial. O artigo 5º da Constituição Federal assegura que nenhuma lei pode retroagir em prejuízo de qualquer parte, o que enfraquece ainda mais os argumentos do Solidariedade. Caso o STF acolha a ação, o máximo que o partido poderia alcançar seria a realização de uma nova eleição, cenário que mantém a vitória de Iracema Vale em posição sólida frente ao desafio jurídico.